Política de Privacidade

O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS (Registro de Atividades de Tratamento resumido): cadastro e autenticação; diagnóstico deliberativo; deliberação com o Conselho; acompanhamento de compromisso; deliberação coletiva; sinais agregados para organizações; cobrança e emissão fiscal; suporte ao titular; melhoria do produto; comunicação de produto.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: 7 das 10 atividades acima envolvem processamento por provedores de Inteligência Artificial nos EUA. Isso é transferência internacional de dados, prevista no Art. 33 da LGPD. Fazemos isso porque é necessário para o serviço funcionar.

COOKIES: usamos apenas o cookie que mantém você conectado (sessão). Nenhum cookie de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiro.

O que fazemos para minimizar: - o modelo recebe o mínimo necessário, não seu histórico inteiro - você pode usar sua própria chave de API (BYOK) -- nesse caso, o que você escreve vai direto pro provedor que você escolheu, sob os termos dele, não os nossos - você pode recusar troca de provedor em caso de indisponibilidade

O que não podemos garantir: - que o texto processado seja impossível de acessar por quem opera a infraestrutura do provedor de IA

CANCELAMENTO: se você cancelar, seus dados são anonimizados em até 30 dias. Registros fiscais são mantidos pelo prazo exigido por lei, sem identificação sua.

Não vendemos seus dados. Não treinamos modelo com o que você escreve.

ENCARREGADO DE DADOS (Art. 41 da LGPD)

Lucas Santos é o encarregado de proteção de dados do Polic, desde 16/09/2026. Canal: privacidade@polic.com.br Prazo de resposta: até 15 dias.

Enquanto não houver equipe dedicada, a mesma pessoa responsável pelo desenvolvimento do produto acumula essa função -- a LGPD permite isso; o que ela exige é que o encarregado EXISTA e seja ENCONTRÁVEL. Toda resposta enviada por esse canal identifica o Lucas pelo nome.

SEUS NOVE DIREITOS (Art. 18 da LGPD) E COMO EXERCER CADA UM

1. Confirmação da existência de tratamento -- escreva para privacidade@polic.com.br. 2. Acesso aos dados -- em /perfil/dados, peça "Exportação"; o pedido é registrado e respondido em até 15 dias. 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados -- em /perfil, edite diretamente o que for editável, ou escreva para o canal do encarregado para o resto. 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade -- em /perfil/dados, peça "Exclusão"; o pedido é registrado e processado em até 15 dias. 5. Portabilidade a outro fornecedor -- mesma exportação do item 2, em formato que você pode levar para outro serviço. 6. Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento -- escreva para privacidade@polic.com.br informando qual consentimento você está revogando. 7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados -- descrito acima (transferência internacional) e na seção de subprocessadores; para detalhe adicional, escreva para o canal do encarregado. 8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências -- ao criar conta e ao usar cada funcionalidade, informamos o que é obrigatório e o que é opcional. 9. Revogação do consentimento -- em /perfil/privacidade, ou escrevendo para privacidade@polic.com.br.

Os direitos 2 e 5 (acesso e portabilidade) e o direito 4 (eliminação/anonimização) já têm mecanismo automatizado: a página /perfil/dados registra o pedido em dsar_requests e ele é respondido dentro do prazo legal. Os demais são exercidos diretamente pelo canal do encarregado.

Toda solicitação recebida por qualquer um desses canais é registrada -- é o que sustenta o prazo de resposta e a prestação de contas exigida pela LGPD.